TítuloResolução n. 10 de 16 de dezembro de 2010
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação21-12-2010
ResumoDispõe sobre as tabelas de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga a Resolução n. 4 de 29 de abril de 2010.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 dez. 2010.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34914
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