Título: | A aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada |
Autor(es): | Martins, Ricardo Cunha |
Data de publicação: | 08-2010 |
Resumo: | Aborda a celebração do acordo de delação, ou acordo de leniência, para certas modalidades criminosas, argumentando tratar-se de ato de traição, o que feriria o princípio constitucional da moralidade administrativa. |
Assuntos: | Delação premiada, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Prova ilícita, Brasil Nulidade (direito), Brasil |
Fonte: | MARTINS, Ricardo Cunha. A aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 37, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34964>. Acesso em: 13 dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
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