TítuloA aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada
Autor(es)Martins, Ricardo Cunha
Data de publicação08-2010
ResumoAborda a celebração do acordo de delação, ou acordo de leniência, para certas modalidades criminosas, argumentando tratar-se de ato de traição, o que feriria o princípio constitucional da moralidade administrativa.
AssuntosDelação premiada, Brasil
Moralidade administrativa, Brasil
Prova ilícita, Brasil
Nulidade (direito), Brasil
FonteMARTINS, Ricardo Cunha. A aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 37, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34964>. Acesso em: 13 dez. 2010.
TipoArtigo
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