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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Joceli Scremin da
dc.date.issued2010-08
dc.identifier.citationROCHA, Joceli Scremin da. Anistia: limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos no Brasil. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 37, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34968>. Acesso em: 14 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34968
dc.description.abstractQuestiona, diante dos paradigmas internacionais e constitucionais, a incidência do instituto penal da anistia aos agentes estatais que praticaram crimes de tortura, sequestro e homicídio durante a ditadura militar, instaurada no país em 1964.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectGoverno militar, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a liberdade individual, anistia, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime de tortura, anistia, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a vida, anistia, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição, Brasilpt_BR
dc.subjectTratadopt_BR
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleAnistia : limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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anistia_limites_possibilidades_rocha.pdf132.98 kBPDFVisualizar

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