Título: | A atipicidade do descaminho quando há perdimento de mercadoria |
Autor(es): | Carneiro Neto, Durval |
Data de publicação: | 10-2010 |
Resumo: | Propõe que o delito de descaminho seja incluído na categoria dos crimes contra a ordem tributária. |
Assuntos: | Descaminho, Brasil Perda de mercadoria, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Processo administrativo fiscal, Brasil Contrabando, Brasil |
Fonte: | CARNEIRO NETO, Durval. A atipicidade do descaminho quando há perdimento de mercadoria. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 9, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34977>. Acesso em: 3 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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