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dc.contributor.authorOliveira, Gustavo Justino de
dc.date.issued2010-11
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gustavo Justino de. Prorrogação de contrato de gestão e a Lei de licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34992>. Acesso em: 3 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34992
dc.description.abstractTrata das consequências jurídicas advindas do desinteresse da contratada em prorrogar o contrato de gestão firmado com a Municipalidade, analisando o fato de a Municipalidade entender que, apesar desse desinteresse, a contratada estaria obrigada a continuar prestando os serviços de saúde.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectContrato administrativo, prazo, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de gerenciamento, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de saúde, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleProrrogação de contrato de gestão e a Lei de licitaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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prorrogacao_contrato_gestao_oliveira.pdf38.23 kBPDFVisualizar
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