TítuloFunção social da licitação pública: o desenvolvimento nacional sustentável (no e do Brasil, antes e depois da MP n. 495/2010)
Autor(es)Ferreira, Daniel
Data de publicação11-2010
ResumoVerifica se pode ou mesmo se deve haver uma "função social" para a licitação pública, especialmente no sistema jurídico brasileiro.
AssuntosLicitação, Brasil
Função social, Brasil
Brasil. [Medida provisória n. 495, de 19 de julho de 2010]
FonteFERREIRA, Daniel. Função social da licitação pública: o desenvolvimento nacional sustentável (no e do Brasil, antes e depois da MP n. 495/2010). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34994>. Acesso em: 10 jan. 2011.
TipoArtigo
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