TítuloPermissão de uso e prazo de duração. Suspensão de contratar e contrato em vigor. Alteração societária e manutenção de contrato
Autor(es)Oliveira, Antônio Flávio de
Data de publicação11-2010
ResumoTece considerações sobre o prazo máximo de duração de um termo de permissão de uso.
AssuntosPermissão de uso, Brasil
Permissão de uso, natureza jurídica, Brasil
Contrato, Brasil
FonteOLIVEIRA, Antônio Flávio de. Permissão de uso e prazo de duração. Suspensão de contratar e contrato em vigor. Alteração societária e manutenção de contrato. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34997>. Acesso em: 12 jan. 2011.
TipoArtigo
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