Título: | Permissão de uso e prazo de duração. Suspensão de contratar e contrato em vigor. Alteração societária e manutenção de contrato |
Autor(es): | Oliveira, Antônio Flávio de |
Data de publicação: | 11-2010 |
Resumo: | Tece considerações sobre o prazo máximo de duração de um termo de permissão de uso. |
Assuntos: | Permissão de uso, Brasil Permissão de uso, natureza jurídica, Brasil Contrato, Brasil |
Fonte: | OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Permissão de uso e prazo de duração. Suspensão de contratar e contrato em vigor. Alteração societária e manutenção de contrato. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34997>. Acesso em: 12 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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