Título: | Nomeação do aprovado em concurso público : análise da Súmula 15 do STF |
Autor(es): | Lopes, Simone Cristine Araújo |
Data de publicação: | 01-2010 |
Resumo: | Apresenta breve histórico acerca do provimento de cargos, especialmente na administração pública, verificando também os aspectos científico e jurídico do tema. Analisa a Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal, que confere ao concursando mera expectativa de direito à nomeação, ressalvados os casos de preterição em desconformidade com a ordem classificatória. |
Assuntos: | Concurso público, nomeação, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula, análise, Brasil Direito adquirido, Brasil |
Fonte: | LOPES, Simone Cristine Araújo. Nomeação do aprovado em concurso público: análise da Súmula 15 do STF. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 12, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35003>. Acesso em: 13 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35003 |
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