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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMatos, Lenisa Prado de
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationMATOS, Lenisa Prado de. A recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacional. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 12, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35004>. Acesso em: 13 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35004
dc.description.abstractTrata da recepção dos tratados internacionais no Brasil e o aparente conflito entre esses tratados e as normas internas brasileiras. Analisa processos sobre o assunto julgados pelo Supremo Tribunal Federal e estuda o artigo 98 do Código Tributário Nacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTratadopt_BR
dc.subjectLegislação internacionalpt_BR
dc.subjectConflito de leispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.titleA recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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recepção_tratados_internacionais_matos.pdf1.36 MBPDFVisualizar

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