Título: | O Estatuto da Cidade, a função socioambiental da propriedade e os instrumentos urbanísticos de sua efetivação |
Autor(es): | Humbert, Georges Louis Hage |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | Versa sobre o princípio da função social da propriedade e sua decorrente função socioambiental. |
Assuntos: | Função social da propriedade Urbanização Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 46, jul. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35020 |
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