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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Lúcia Penna Franco
dc.date.issued2009-07
dc.identifier.citationFERREIRA, Lúcia Penna Franco. Reassentamento dos atingidos por barragens: limites da competência regulatória da ANEEL. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 46, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35021>. Acesso em: 14 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35021
dc.description.abstractAnalisa a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para declarar a utilidade pública das áreas destinadas ao reassentamento das populações deslocadas em razão da implantação de usinas hidrelétricas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de Direito Urbano e Ambientalpt_BR
dc.subjectBarragem, Brasilpt_BR
dc.subjectUsina hidroelétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectAssentamento humano, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel), competênciapt_BR
dc.subject.otherAssentamento humano urbano
dc.subject.otherAssentamento populacional
dc.subject.otherReassentamento humano
dc.titleReassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da ANEEL.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reassentamento_atingidos_barragens_limites.pdf240.6 kBPDFVisualizar

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