TítuloA pertinência jurídica do mandado de segurança na atual sistemática jurídica processual brasileira
Autor(es)Queiroga, Bernardo Henrique Campos
Guimarães, Jader Ferreira
Data de publicação12-2010
ResumoAborda a pertinência jurídica do mandado de segurança no ordenamento brasileiro. Verifica se a ação mandamental se tornou obsoleta frente às modificações relacionadas à antecipação de tutela genérica e ao poder geral de cautela, trazidas pelo atual Código de Processo Civil.
AssuntosMandado de segurança, natureza jurídica, Brasil
Tutela antecipada, Brasil
Ação ordinária, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
FonteQUEIROGA, Bernardo Henrique Campos; GUIMARÃES, Jader Ferreira. A pertinência jurídica do mandado de segurança na atual sistemática jurídica processual brasileira. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 118, dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35072>. Acesso em: 17 jan. 2011.
TipoArtigo
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