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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Ana Carolina de Souza e
dc.date.issued2010-12
dc.identifier.citationSILVA, Ana Carolina de Souza e. Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 118, dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35074>. Acesso em: 17 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35074
dc.description.abstractAnalisa, à luz dos princípios da segurança jurídica e do direito adquirido, a decisão do Supremo Tribunal Federal referente à contribuição dos inativos e à inclusão das vantagens pessoais no cálculo do teto remuneratório.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentado, Brasilpt_BR
dc.subjectVencimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subject.otherTrabalhador aposentado
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleReflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reflexos_emendas_constitucionais_silva.pdf55.17 kBPDFVisualizar

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