Carta de despedida do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Abstract

Carta de despedida do então Desembargador Franciulli Netto quando da saída do Tribunal de Justiça de São Paulo, para ingressar no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, depois de 32 anos prestados à Magistratura. No momento de discussão da emenda que introduz a reforma do Judiciário, critica alguns de seus pontos por não resolverem os problemas que afligem a prestação jurisdicional, sobretudo a morosidade. Ressalta que resultados melhores seriam obtidos com uma ampla reforma processual e atualização das leis de organização judiciária. Também aponta outras medidas que deveriam ser trabalhadas, como o questionamento da obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição para todos os feitos, a migração de uma série de ações para a competência dos juizados especiais, a necessidade de reformular o sistema recursal dentro da própria justiça comum e a simplificação do processo de execução, além de outras no campo penal. Por fim relembra passagens dentro da magistratura, colegas, lugares onde esteve, sua trajetória na 1ª instância e as perspectivas para o futuro com o novo compromisso no STJ.