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dc.contributor.authorGuimarães, Cláudio Alberto Gabriel-
dc.date.issued2009-03-
dc.identifier.citationUnopar Científica: Ciências Jurídicas e Empresariais, Londrina, v. 10, n. 1, mar. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35122-
dc.description.abstractApresenta a teoria do princípio da culpabilidade relacionada com mecanismos de mitigação dentro do Estado democrático de direito, demonstrando que este não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofUnopar científica: ciências jurídicas e empresariaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.titleA culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais = The shared culpability as a principle established as a result of the abscence of the basic human rights in the patrimonial crime ratespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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culpabilidade_compartilhada_como_guimaraes.pdf218.29 kBPDFVisualizar
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