Competência para considerar a taxa Selic em cálculos e regulamentos

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cavalcanti Neto, Paulo Brandão
dc.date.issued	2010-11
dc.identifier.citation	CAVALCANTI NETO, Paulo Brandão. Competência para considerar a taxa Selic em cálculos e regulamentos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 117, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35128>. Acesso em: 21 jan. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35128
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer acerca da possibilidade de órgão regulador, no âmbito de sua competência legal, estabelecer em seus normativos critérios de atualização monetária de valores, quando pertinente, com base na taxa Selic.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Taxa de juros, Brasil	pt_BR
dc.subject	Índice de atualização monetária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)	pt_BR
dc.title	Competência para considerar a taxa Selic em cálculos e regulamentos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
competencia para_cavalcanti_neto.pdf	80.13 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito