TítuloImprobidade administrativa e inversão do ônus da prova
Autor(es)Martins, Ricardo Marcondes
Data de publicação09-2010
ResumoEstuda a inversão do ônus da prova, prevista na Lei n. 8.429, de 1992. Trata também das presunções legais, especialmente a presunção de ilicitude em decorrência da desproporção do enriquecimento do agente público em relação à sua remuneração. Analisa ainda a constitucionalidade da presunção de improbidade, tendo em vista o princípio da aptidão para a prova, a supremacia do interesse público sobre o privado e a diretriz hermenêutica de aversão do sistema normativo à corrupção.
AssuntosImprobidade administrativa, Brasil
Probidade administrativa, Brasil
Inversão do ônus da prova, Brasil
Ônus da prova, Brasil
Presunção legal, Brasil
FonteMARTINS, Ricardo Marcondes. Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 42, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35194>. Acesso em: 20 jan. 2011.
TipoArtigo
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