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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRichter, Luiz Egon
dc.contributor.authorAraujo, Neiva Cristina de
dc.date.issued2010-09
dc.identifier.citationRICHTER, Luiz Egon; ARAUJO, Neiva Cristina de. Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 42, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35200>. Acesso em: 21 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35200
dc.description.abstractAborda as modalidades de exploração dos serviços de energia elétrica e sua delegação (concessão, permissão e autorização), além de analisar suas formas de exploração. Discorre ainda sobre entendimentos do Supremo Tribunal Federal envolvendo a matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPermissão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.subject.otherPermissão de serviço público
dc.titleNotas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil : uma análise a partir da ótica do STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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notas_acerca_servicos_richter.pdf90.92 kBPDFVisualizar

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