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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinheiro, Renata Neiva
dc.date.issued2009-05
dc.identifier.citationPINHEIRO, Renata Neiva. Recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 45, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35207>. Acesso em: 18 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35207
dc.descriptionTrata-se de parecerpt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. em face de despacho que indeferiu o pedido da recorrente para desvincular de seu acervo as áreas que se encontram às margens do reservatório da UHE Jaguará.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectRecurso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectÁrea marginal, alienação, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), Brasilpt_BR
dc.subjectÁrea de proteção ambiental (APA), Brasilpt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)pt_BR
dc.titleRecurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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recurso_administrativo_interposto_pinheiro.pdf135.82 kBPDFVisualizar

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