Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | - |
dc.contributor.author | Jorge Neto, Francisco Ferreira | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.citation | Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 3, n. 3, p. 77-80, maio 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35237 | - |
dc.description | Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 14, p. 57-62, mar. 2007. | - |
dc.description.abstract | Sustenta que a reclamação constitucional contra decisão judicial ou ato administrativo não obsta outros recursos ou meios admissíveis de impugnação, como ação rescisória ou mandando de segurança e, na verdade, caracteriza uma exceção ao princípio da singularidade (unirrecorribilidade, absorção ou unicidade recursal). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região | pt_BR |
dc.subject | Súmula vinculante | pt_BR |
dc.subject | Efeito vinculante, crítica | pt_BR |
dc.subject | Recurso (Processo Civil) | pt_BR |
dc.subject | Recurso (Processo Trabalhista) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.title | A súmula vinculante e o sistema recursal | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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sumula_vinculante.pdf | 78.92 kB | Visualizar |
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