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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTavares, André Ramos
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationTAVARES, André Ramos. A inconsistência do Tribunal Constitucional como "legislador negativo" em face de técnicas avançadas de decisão da Justiça Constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35260>. Acesso em: 28 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35260
dc.description.abstractTrata da teoria do legislador negativo, da atuação da justiça constitucional na declaração de nulidade de lei e de como essa competência do judiciário se relaciona com a função legislativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leispt_BR
dc.subjectFunção políticapt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectTeoria de Kelsenpt_BR
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleA inconsistência do Tribunal Constitucional como "legislador negativo" em face de técnicas avançadas de decisão da Justiça Constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inconsistencia_tribunal_constitucional_tavares.pdf59.05 kBPDFVisualizar

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