Título: | A assistência social como direito fundamental : uma análise da evolução da concretização judicial do benefício assistencial |
Autor(es): | Rocha, Daniel Machado da |
Data de publicação: | 04-2009 |
Resumo: | Analisa a problemática das omissões em matéria de políticas sociais, constantemente observadas na atuação do Poder Legislativo, bem como o funcionamento deficiente das estruturas de prestação dos serviços instituídas pela administração pública. Aborda ainda a intervenção do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. |
Assuntos: | Seguridade social, modelo, Brasil Assistência social, Brasil |
Fonte: | ROCHA, Daniel Machado da. A assistência social como direito fundamental: uma análise da evolução da concretização judicial do benefício assistencial. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 6, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35267>. Acesso em: 26 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35267 |
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