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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Gerson Godinho da
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationCOSTA, Gerson Godinho da. Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 6, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35269>. Acesso em: 26 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35269
dc.description.abstractVerifica o alcance dos preceitos da proporcionalidade e da capacidade contributiva constitucional com relação aos atos que porventura disciplinem os limites de dedução do imposto de renda.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista AJUFERGSpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto de renda, dedução, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.titleOs princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de rendapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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