Título: | Decadência do poder de revisão do ato que concede benefício previdenciário |
Autor(es): | Martins, Tiago do Carmo |
Data de publicação: | 04-2009 |
Resumo: | Verifica quais os limites temporais para revisão do ato concessivo de benefício previdenciário por parte do ente estatal. |
Assuntos: | Benefício previdenciário, Brasil Decadência, Brasil Ato administrativo, revisão, Brasil |
Fonte: | MARTINS, Tiago do Carmo. Decadência do poder de revisão do ato que concede benefício previdenciário. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 6, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35271>. Acesso em: 26 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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