Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cancella, Carina Bellini
dc.contributor.author	Fava, Marcos Neves
dc.date.issued	2006-11
dc.identifier.citation	CANCELLA, Carina Bellini; FAVA, Marcos Neves. Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n.6, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279>. Acesso em: 9 abr. 2010.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 33, n. 126, p. 28-36, abr./jun. 2007.
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279
dc.description.abstract	Defende que a Corte Superior Trabalhista se equivocou ao restringir a competência da justiça do trabalho apenas às execuções das contribuições previdenciárias oriundas de sentenças condenatórias. Expõe o histórico da Emenda Constitucional n. 20, de 1998, evidenciando a necessidade da manutenção da revogada Súmula n. 368 do TST.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência (justiça do trabalho), jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula, revogação, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência (justiça do trabalho), alteração, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisdição trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), [Súmulas] Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20]	pt_BR
dc.subject.other	Direito do trabalho, jurisprudência
dc.subject.other	Justiça do trabalho, jurisprudência
dc.subject.other	Trabalho, jurisprudência
dc.subject.other	Direito operário
dc.subject.other	Direito trabalhista
dc.title	Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
efetividade_jurisdicao_trabalhista.pdf	101.37 kB	PDF	Visualizar

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