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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Magno Federici-
dc.contributor.authorSantos, Mariana Cordeiro-
dc.date.issued2009-10-
dc.identifier.citationGOMES, Magno Federici; SANTOS, Mariana Cordeiro. Os punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do Consumidor. Revista Brasileira de Direito Processual, São Paulo, v. 17, n. 68, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35361>. Acesso em: 2 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35361-
dc.description.abstractAborda o instituto da repetição de indébito sob a ótica da defesa do consumidor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectAção de repetição de indébito, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de consumo, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectNulidade de claúsula contratual, Brasilpt_BR
dc.subjectClaúsula abusiva, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.titleOs punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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punitives_damages_acao_repeticao.pdf243.77 kBPDFVisualizar

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