Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Schirato, Vitor Rhein
dc.date.issued	2009-10
dc.identifier.citation	SCHIRATO, Vitor Rhein. Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 109, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35436>. Acesso em: 7 fev. 2011.	pt_BR
dc.identifier.citation	SCHIRATO, Vitor Rhein. Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35436>. Acesso em: 6. abr. 2010	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35436
dc.description	Texto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva Estudos sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas, coordenada por Floriano de Azevedo Marques Neto e Vitor Rhein Schirato (Belo Horizonte: Fórum, 2011. No prelo).	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda a constituição de garantias em favor de particulares que participam de projetos de parcerias público-privadas. Analisa a aplicabilidade da Lei Complementar nº 101, de 2000, sobretudo seu artigo 40, às garantias concedidas no âmbito dessas parcerias.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Parceria público-privada (PPP), Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade contratual, Brasil	pt_BR
dc.subject	Dívida, pagamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Garantia real, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fundo público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]	pt_BR
dc.subject.other	Obrigação contratual
dc.subject.other	Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.subject.other	PPP
dc.subject.other	Parceria público-privada
dc.title	Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sistemas_garantia_parcerias_schirato.pdf	169.62 kB	PDF	Visualizar
sistemas_garantia_parcerias_publico.pdf	301.31 kB	PDF	Visualizar

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