Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Rodrigues, Tais Erthal | |
dc.date.issued | 2010-10 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal. Contratação de engenheiro. Pagamento por meio da Secretaria de Educação ou com recursos advindos do FUNDEB. Possibilidade desde que a obra ou reforma seja relativa a estabelecimento atinente ao âmbito de atuação prioritária de responsabilidade da Municipalidade. Inteligência dos artigos 21, da Lei nº 11.494, e 70, inciso II, da Lei nº 9.394/96. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35503>. Acesso em: 2 fev. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35503 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de contratar engenheiro civil com recursos atrelados a secretaria municipal de educação ou com recursos advindos do FUNDEB para fins de executar serviços de fiscalização de obras de reforma e construção. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Engenheiro civil, contratação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Engenheiro civil, pagamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Educação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Verba pública | |
dc.title | Contratação de engenheiro. Pagamento por meio da Secretaria de Educação ou com recursos advindos do FUNDEB. Possibilidade desde que a obra ou reforma seja relativa a estabelecimento atinente ao âmbito de atuação prioritária de responsabilidade da Municipalidade. Inteligência dos artigos 21, da Lei nº 11.494, e 70, inciso II, da Lei nº 9.394/96 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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contratacao_engenheiro_pagamento_castro.pdf | 52.39 kB | Visualizar |
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