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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, James
dc.contributor.authorCurty, Leonardo de Menezes
dc.date.issued2010-11
dc.identifier.citationSIQUEIRA, James; CURTY, Leonardo de Menezes. Aspectos dogmáticos da DCTF e prescrição do crédito tributário mal declarado como "suspenso". Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 48, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35505>. Acesso em: 4 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35505
dc.description.abstractApresenta as consequências jurídicas do fato de contribuintes declararem com erro a suspensão da exigibilidade do crédito constituído em Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais (DCTF), o que prejudica o provimento judicial e influencia a postura do fisco de cobrar ou não o seu adimplemento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de rendimento, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherDeclaração de renda
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física
dc.titleAspectos dogmáticos da DCTF e prescrição do crédito tributário mal declarado como "suspenso"pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aspectos_dogmaticos_dctf__siqueira.pdf81.3 kBPDFVisualizar

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