O tributo como dever social compartilhado e como instrumento de distribuição de bens e direitos : um ensaio sobre a justiça fiscal

Abstract

Analisa a justiça fiscal, as limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios implícitos, como boa-fé, confiança e transparência. Apresenta princípios da relação jurídica obrigacional tributária, que devem vincular tanto o fisco quanto os contribuintes, o que torna o tributo um fator de solidariedade social.