O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ribeiro, Alberto Pavie
dc.date.issued	2010-07
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Alberto Pavie. O Supremo Tribunal de Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35593>. Acesso em: 4 fev. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35593
dc.description.abstract	Examina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 16 da Constituição Federal, analisando o princípio da anualidade da lei eleitoral.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da anualidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.title	O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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supremo_tribunal_federal_ribeiro.pdf	133.51 kB	PDF	Visualizar

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