Título: | Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas : pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, â luz das alterações advindas da "minirreforma eleitoral" e da lei da "ficha limpa" |
Autor(es): | Porto, Eduardo Vaz |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Analisa os pressupostos necessários à incidência da inelegibilidade que resulta da desaprovação das contas prestadas pelos agentes públicos ao manusearem recursos do erário. Verifica os principais aspectos jurídicos e as relevantes controvérsias surgidas ao longo de mais de uma década de aplicação do art. 1º, I, "g", da Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, bem como a evolução jurisprudencial ocorrida no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral acerca do tema, enfocando-se a influência decisiva que as orientações desta Corte exerceram na atividade do legislador. |
Assuntos: | Inelegibilidade, Brasil Eleição, Brasil Campanha eleitoral, Brasil Contas irregulares, Brasil Tutela antecipada, Brasil Justiça eleitoral, Brasil Cargo público, Brasil |
Fonte: | PORTO, Eduardo Vaz. Da inegibilidade decorrente da rejeição de contas: pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da "minirreforma eleitoral" e da lei da "ficha limpa". Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35594>. Acesso em: 4 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35594 |
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