| Título: | Interesses difusos : a possibilidade da aplicação dos efeitos da revelia aos direitos indisponíveis |
| Autor(es): | Pereira, Flaviano Vasconcelos |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata da não aplicação dos efeitos da revelia aos direitos materiais indisponíveis constantes das lides coletivas. Compara os litígios plurisubjetivos e os individuais, com enfoque na aplicabilidade do artigo 320 do Código de processo civil (CPC). |
| Assuntos: | Revelia, Brasil Interesse difuso, Brasil Acesso à justiça, Brasil Litígio, Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Flaviano Vasconcelos. Interesses difusos: a possibilidade da aplicação dos efeitos da revelia aos direitos indisponíveis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 16, n. 1, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35596>. Acesso em: 31 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35596 |
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