Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sobreiro, Juan Daniel Pereira | |
dc.date.issued | 2010-07 | |
dc.identifier.citation | SOBREIRO, Juan Daniel Pereira. A polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei n. 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da Lei nº 12.034/2009. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35613>. Acesso em: 4 fev. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35613 | |
dc.description.abstract | Analisa a viabilidade ou não de impor a multa prevista no §3º do artigo 36 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, em relação às situações em que os candidatos à eleição majoritária omitiam os nomes dos seus respectivos vices ou suplentes, discutindo as posições controversas deflagradas durante os julgamentos dos autos de representação n. 1617-93.2010.6.16.0000 e n. 1643-91.2010.6.16.0000, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com o intento de elucidá-las e igualmente firmar posição para superação desse embate. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Candidato político, identificação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Representação majoritária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Código eleitoral (1997)] | |
dc.title | A polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei n. 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da Lei n° 12.034/2009 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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polemica_sobre_consequencias_sobreiro.pdf | 55 kB | Visualizar |
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