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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSobreiro, Juan Daniel Pereira
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationSOBREIRO, Juan Daniel Pereira. A polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei n. 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da Lei nº 12.034/2009. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35613>. Acesso em: 4 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35613
dc.description.abstractAnalisa a viabilidade ou não de impor a multa prevista no §3º do artigo 36 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, em relação às situações em que os candidatos à eleição majoritária omitiam os nomes dos seus respectivos vices ou suplentes, discutindo as posições controversas deflagradas durante os julgamentos dos autos de representação n. 1617-93.2010.6.16.0000 e n. 1643-91.2010.6.16.0000, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com o intento de elucidá-las e igualmente firmar posição para superação desse embate.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito eleitoralpt_BR
dc.subjectCandidato político, identificação, Brasilpt_BR
dc.subjectRepresentação majoritária, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código eleitoral (1997)]
dc.titleA polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei n. 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da Lei n° 12.034/2009pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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