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dc.contributor.authorCerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua-
dc.date.issued2010-07-
dc.identifier.citationCERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. "Tiririca, pior que tá, não fica!" - ou "fica"?: Maluf, Roriz, Garotinho, Jáder Barbalho, Cássio Cunha Lima, Capiberibe e a Lei do Ficha Limpa: a nulidade de votos no sistema proporcional com a Lei do Ficha Limpa ou outra causa: diferença entre fase da AIRC (registro de candidatura) e a fase da AIME/RCD (após as eleições). Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35619>. Acesso em: 9 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35619-
dc.description.abstractTrata da nulidade de votos no sistema proporcional com a Lei do Ficha Limpa e as diferenças entre fase do processo que objetiva impedir a homologação judicial da inscrição de um candidato no pleito eleitoral e a fase de ação de impugnação mandato eletivo, tendo em vista alguns casos de destaque ocorridos no processo eleitoral de 2010.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito eleitoralpt_BR
dc.subjectRepresentação proporcional, Brasilpt_BR
dc.subjectNulidade (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectVoto, Brasilpt_BR
dc.subjectHomologação, Brasilpt_BR
dc.subjectCandidato eletivo, impugnação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 135, de 4 de junho de 2010]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei da ficha limpa (2010)]-
dc.subject.otherMinoria proporcional-
dc.subject.otherRepresentação das minorias-
dc.subject.otherSistema de representação proporcional-
dc.title"Tiririca, pior que tá, não fica!" - ou "fica"? : Maluf, Roriz, Garotinho, Jáder Barbalho, Cássio Cunha Lima, Capiberibe e a Lei do Ficha Limpa : a nulidade de votos no sistema proporcional com a Lei do Ficha Limpa ou outra causa : diferença entre fase da AIRC (registro de candidatura) e a fase da AIME/RCD (após as eleições)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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