Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Motta, Carlos Pinto Coelho | |
| dc.date.issued | 2010-01 | |
| dc.identifier.citation | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Dez anos da Lei de responsabilidade fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35635>. Acesso em: 28 jan. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35635 | |
| dc.description.abstract | Analisa os aspectos conceituais da responsabilização e das sanções na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o papel do ordenador de despesa no contexto das normas de disciplina fiscal. Examina a estrutura legal e administrativa da contratação pública e o instituto da licitação, a fim de verificar as repercussões da LRF sobre esses procedimentos administrativos. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] | pt_BR |
| dc.subject | Contratação de obras e serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estatização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Licitação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ordenador de despesa, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] | |
| dc.title | Dez anos da Lei de responsabilidade fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicos | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| dez_anos_lei_responsabilidade_motta.pdf | 286.52 kB | Visualizar |
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