| Título: | Natureza jurídica das contribuições previdenciárias |
| Autor(es): | Prates, Laura Spyer |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Analisa a classificação jurídica da contribuição previdenciária, observando, dentre outros aspectos, se essa possui ou não natureza tributária. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, aspectos jurídicos, Brasil Tributo, Brasil |
| Fonte: | PRATES, Laura Spyer. Natureza jurídica das contribuições previdenciárias. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35658>. Acesso em: 10 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35658 |
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