| Título: | Prescrição penal após a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010 |
| Autor(es): | Vilela, Marco Antônio de Oliveira |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Analisa as cincos espécies de prescrição: prescrição pela pena máxima em abstrato; prescrição retroativa; prescrição virtual ou em perspectiva (não prevista legalmente); prescrição superveniente ou intercorrente; prescrição da pretensão executória. |
| Assuntos: | Prescrição da pena, Brasil |
| Fonte: | VILELA, Marco Antônio de Oliveira. Prescrição penal após a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35665>. Acesso em: 8 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35665 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| prescricao_penal_lei12234_vilela.pdf | 206.09 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: