Aquisição de veículos e maquinário pela Prefeitura Municipal. Procedimento licitatório. Exigibilidade. Despesa pública. Prévia dotação orçamentária. Impossibilidade de realização de investimento em período superior ao exercício financeiro. Exceção. Existência prévia no Plano Plurianual. Vigência da lei que institui o Plano Plurianual. Elaboração de novo projeto de Plano Plurianual. Requisitos. Restos a pagar. Disponibilidade de caixa

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Antonio, Alice Barroso de
dc.contributor.author	Rabelo, Cristiano Silvério
dc.date.issued	2010-01
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; ANTONIO, Alice Barroso de; RABELO, Cristiano Silvério. Aquisição de veículos e maquinário pela Prefeitura Municipal. Procedimento licitatório. Exigibilidade. Despesa pública. Prévia dotação orçamentária. Impossibilidade de realização de investimento em período superior ao exercício financeiro. Exceção. Existência prévia no Plano Plurianual. Vigência da lei que institui o Plano Plurianual. Elaboração de novo projeto de Plano Plurianual. Requisitos. Restos a pagar. Disponibilidade de caixa. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35666>. Acesso em: 10 jan. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35666
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer acerca da legalidade de compra de veículos e maquinário pela Prefeitura Municipal por meio de consórcios e financiamentos cujas prestações ultrapassem os meses de um exercício financeiro.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Bens públicos, aquisição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Consórcio, Brasil	pt_BR
dc.subject	Financiamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Exercício financeiro, Brasil	pt_BR
dc.subject	Licitação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ano financeiro
dc.subject.other	Ano fiscal
dc.title	Aquisição de veículos e maquinário pela Prefeitura Municipal. Procedimento licitatório. Exigibilidade. Despesa pública. Prévia dotação orçamentária. Impossibilidade de realização de investimento em período superior ao exercício financeiro. Exceção. Existência prévia no Plano Plurianual. Vigência da lei que institui o Plano Plurianual. Elaboração de novo projeto de Plano Plurianual. Requisitos. Restos a pagar. Disponibilidade de caixa	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aquisicao_veiculos_maquinario_castro.pdf	99.24 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.