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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationSUNFELD, Carlos Ari. Regulação de conteúdo na comunicação eletrônica e a Constituição. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35671>. Acesso em: 28 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35671
dc.description.abstractExamina aspectos centrais do Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 116, de 2010, que pretende dar nova disciplina ao conjunto de atividades relacionadas aos serviços de televisão por assinatura confrontando essa proposta com a legislação constitucional em vigor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectTelevisão por assinatura, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectProjeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectTelevisão, censura, Brasilpt_BR
dc.titleRegulação de conteúdo na comunicação eletrônica e a Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regulacao_conteudo_comunicacao_sundfeld.pdf53.06 kBPDFVisualizar

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