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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Eduardo Ribeiro
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationMOREIRA, Eduardo Ribeiro. Cláusulas pétreas expandidas. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35673>. Acesso em: 28 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35673
dc.description.abstractAnalisa os limites impostos à revisão das chamadas cláusulas pétreas constitucionais, bem como o possível engessamento do legislador e do poder reformador em virtude dessas limitações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectCláusula pétrea, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasilpt_BR
dc.subjectDemocracia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstituição, interpretação
dc.subject.otherInterpretação constitucional
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleCláusulas pétreas expandidaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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