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dc.contributor.authorNetto Júnior, Giovanni Fialho-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationNETTO JÚNIOR, Giovanni Fialho. A função do processo no estado democrático de direito. 2010. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil aplicado às atividades profissionais dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35683>. Acesso em: 14 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35683-
dc.descriptionTrabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil aplicado às atividades profissionais dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o problema da legitimidade do instrumento do processo civil, tendo em vista sua necessária aceitação pela sociedade como meio de manifestação do poder Estatal. O ser humano, possuindo senso crítico, busca desconstituir os atos ou decisões praticados por seus semelhantes com os quais discorda, tentando demonstrar sua ilegitimidade. O processo judicial, dessa forma, como meio regular de solução de conflitos, também precisa ser legítimo para que seus meios e fins sejam respeitados e cumpridos. Essa aceitação, todavia, mesmo que intrínseca, deveria, em tese, ser alinhada com: (a) o meio do processo (apuração dos fatos), pelo chamado devido processo legal formal; (b) pelo conteúdo das decisões produzidas como decorrência dessa concatenação fática (devido processo legal material); e (c) pela aceitação das partes da decisão judicial proferida. Busca-se, assim, aferir, por meio da presente pesquisa, se é legítima a decisão que não observe alguma dessas premissas.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titleA função do processo no estado democrático de direitopt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Função do processo.pdf458.38 kBPDFVisualizar