Uso e ocupação do solo como fator de produção de geração de riqueza e a degradação do meio ambiente causando dano moral

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Campos Neto, José Augusto	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	CAMPOS NETO, José Augusto. Uso e ocupação do solo como fator de produção de geração de riqueza e a degradação do meio ambiente causando dano moral. 2010. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35690>. Acesso em: 15 fev. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35690	-
dc.description	Monografia apresentada ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito para conclusão das atividades programadas pelo módulo Metodologia Científica do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo – STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Com base em estudo de caso com a população do Município de Uberlândia – MG, atingida pelo uso e ocupação do solo para fins de loteamento urbano, essa pesquisa analisou, com base na doutrina jurídica e na jurisprudência pátrias, o julgamento do Recurso Especial nº 598.281/MG, efetuado pelo Superior Tribunal de Justiça, cujo mérito se concretiza na pretensão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de ver o Município de Uberlândia e a empresa imobiliária condenados por danos morais e patrimoniais, decorrentes de degradação ambiental.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Uso do solo, Uberlândia (MG), Brasil	pt_BR
dc.subject	Degradação ambiental, Uberlândia (MG), Brasil	pt_BR
dc.subject	Dano moral, Uberlândia (MG), Brasil	pt_BR
dc.subject	Dano patrimonial, Uberlândia (MG), Brasil	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), Uberlândia (MG), Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano material	-
dc.subject.other	Sinistro	-
dc.title	Uso e ocupação do solo como fator de produção de geração de riqueza e a degradação do meio ambiente causando dano moral	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Uso_ocupacao_solo.pdf	818.53 kB	PDF	Visualizar

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