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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorPrates, Laura Spyer
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; PRATES, Laura Spyer. Incidência. ISS. Local de recolhimento do tributo. *** x YYY. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35697>. Acesso em: 10 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35697
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre requerimento de restituição de ISS que, segundo a empresa requerente, fora recolhido por Município indevido.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS), arrecadação, Brasilpt_BR
dc.subjectRestituição de tributos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos, restituição
dc.subject.otherRestituição de impostos
dc.subject.otherTributo, restituição
dc.titleIncidência. ISS. Local de recolhimento do tributo. *** x YYY. Considerações.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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