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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Daniel Carneiro
dc.date.issued2010-11
dc.identifier.citationMACHADO, Daniel Carneiro. O aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 11, p. 59-63, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35710>. Acesso em: 14 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35710
dc.description.abstractEstuda a controvérsia acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, apontando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectAviso prévio, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectAviso prévio, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectAviso prévio, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleO aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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