Título: | A efetivação das políticas públicas de saúde pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário |
Autor(es): | Damião, Sílvia Vieira |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Discorre sobre os direitos fundamentais, em especial o direito à saúde. |
Assuntos: | Políticas públicas, Brasil Saúde pública, Brasil Ministério Público, Brasil Poder judiciário, Brasil |
Fonte: | DAMIÃO, Sílvia Vieira. A efetivação das políticas públicas de saúde pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35723>. Acesso em: 7 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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