Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Araújo, Thiago Cássio d’Ávila | |
| dc.date.issued | 2009-12 | |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Thiago Cássio d’Ávila. Regularização fiscal tardia de microempresas e empresas de pequeno porte no pregão eletrônico. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 96, dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35724>. Acesso em: 9 fev. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35724 | |
| dc.description.abstract | Versa sobre os benefícios conferidos pela Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações e contratos administrativos. Aborda o conteúdo da regularização fiscal tardia para fins de habilitação e sua operacionalização no pregão eletrônico, além de apontar algumas falhas legislativas. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
| dc.subject | Pregão eletrônico, documentação, normas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Microempresa, licitação, impostos, pagamento, documentação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pequena empresa, licitação, impostos, pagamento, documentação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Empresa de pequeno porte | |
| dc.subject.other | Empresa pequena | |
| dc.subject.other | EPP | |
| dc.title | Regularização fiscal tardia de microempresas e empresas de pequeno porte no pregão eletrônico | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| regularizacao_fiscal_tardia_microempresas.pdf | 237.49 kB | Visualizar |
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