| Título: | Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários : o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso |
| Autor(es): | Silva, Suely das Graças |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Apresenta análise do acórdão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que julgou pela impossibilidade de antecipação de tutela requerida para que fosse determinada a retomada imediata do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que havia sido suspenso por município mineiro. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Saúde pública, Brasil Serviço de saúde, Brasil Sistema de saúde, Brasil Direito à saúde, Brasil Política de saúde, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Suely das Graças. Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários: o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35725>. Acesso em: 8 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35725 |
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