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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorOliveira, Adílson José Selim de Sales de
dc.contributor.authorRodrigues, Tais Erthal
dc.contributor.authorAlmeida, Carla Cruz Guimarães de
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de. et al. Rádio comunitária. Programa semanal. Publicidade institucional. Contratação objetivando a satisfação do caráter educativo, informativo ou de orientação social. Impossibilidade. Alcance limitado. Lei nº 9.612/98. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35726>. Acesso em: 3 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35726
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de a administração municipal contratar uma emissora de rádio comunitária local para veicular programa semanal da prefeitura, com duração de meia hora, cujo contrato vigeria até 2012.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPrograma de rádio, Brasilpt_BR
dc.subjectPublicidade governamental, Brasilpt_BR
dc.subjectIlegalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleRádio comunitária. Programa semanal. Publicidade institucional. Contratação objetivando a satisfação do caráter educativo, informativo ou de orientação social. Impossibilidade. Alcance limitado. Lei nº 9.612/98.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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