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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlvarenga, Luciano José
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationLANCHOTTI, Andressa de Oliveira. Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo Ministério Público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35740>. Acesso em: 8 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35740
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractAborda o tema da reserva legal florestal, tipologia de espaço territorial especialmente protegido prevista no artigo 1, parágrafo 2, III, do Código florestal brasileiro, acrescentado pela medida provisória n. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Analisa os fundamentos jurídicos das obrigações de averbação e conservação da reserva legal florestal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectReserva legal, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo florestal, Brasilpt_BR
dc.subjectConservação florestal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFloresta, conservação
dc.subject.otherRecursos florestais, conservação
dc.titleFundamentos constitucionais e legais para a proteção da reserva legal florestal na situação da posse de imóvel rural : reflexões a partir do Resp 948.921-SPpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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fundamentos_protecao_florestal_alvarenga.pdf351.46 kBPDFVisualizar

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